Órgãos Regulatórios Estaduais

Zela pela eficiência econômica e técnica dos serviços públicos, protege o usuário contra abusos, fornece subsídios aos processos de reajuste, revisão e definição de tarifas para os serviços.

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É responsável por formular, coordenar, executar e supervisionar a política estadual de preservação, aproveitamento, uso racional e recuperação do meio ambiente, bem como fiscalizar o cumprimento das normas de proteção, controle, utilização e recuperação dos recursos ambientais.

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O órgão é o responsável por executar serviços considerados essenciais na proteção ao cidadão em suas relações de consumo, garantindo a segurança e a saúde do consumidor no exercício da verificação e fiscalização em três áreas: Verificação da Conformidade, Instrumentos, e Pré-Medidos.

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