Incentivos Estaduais

Concessões equivalentes a até 75% do valor do ICMS mensal para as empresas instaladas em Distritos Industriais ou Interior do Estado, para as instaladas na região metropolitana de Natal o incentivo é limita a até 60%, com exceção de investimentos superiores a 20 milhões de reais.

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O incentivo tem como requisitos básicos que a operação ocorra pelo porto ou aeroporto do RN, bem como não haja similar produzido no Estado. As novas importadoras que aderirem ao programa a partir de janeiro vão operar com alíquota de 3% até 4,25%.

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Combustíveis e Lubrificantes
Há isenção nas operações com combustíveis e lubrificantes (dentro de restrições).
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Concessionárias de Energia Elétrica
Há isenção de ICMS nas operações com energia elétrica (dentro das restrições).
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Hortifrutas
Há isenção de ICMS nas operações com produtos hortifrutigranjeiros, agropecuários e extrativos, animais e vegetais (produtos presentes na classificação legal).
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Insumos agrícolas
Há isenção de ICMS nas operações com Insumos Agropecuários (dentro de restrições).
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Operações relativas ao comércio exterior
Há Isenção de ICMS nas operações e prestações relativas ao comércio exterior, inclusive com missões diplomáticas, repartições consulares e organismos internacionais (há algumas restrições como a necessidade dos bens transacionados estarem inclusos no Programa BEFIEX).
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Produtos Farmacêuticos
Há isenção de ICMS as operações com medicamentos e outros produtos farmacêuticos.
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Produtos Industrializados destinados à zona franca de Manaus e outras áreas da Amazônia.
Há isenção de ICMS nas operações com produtos industrializados destinados à Zona Franca de Manaus e a outras áreas da Amazônia (dentro das restrições).
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Remessas Internas
Há isenção de ICMS para remessa de bens de uso e materiais de consumo interno às empresas (dentro das restrições).
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